contratação de instituição especializada, constituída sob a forma de fundação sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público e de processo seletivo público, destinados ao provimento de cargos e empregos públicos, bem como à formação de cadastro reserva, no âmbito do Município de Redentora, compreendendo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Vereadores de Redentora/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos