DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Arquitetura e Urbanismo para prestação de serviços de assessoria técnica continuada, suporte no desenvolvimento de estudos e projetos, orçamentação pública e, obrigatoriamente, a fiscalização técnica e supervisão de obras públicas municipais em andamento.

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimadoR$ 55.200,00

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP87613170000120-1-000056/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA, SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA E, OBRIGATORIAMENTE, A FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E SUPERVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO.. <p>O contrato dever&aacute; compreender: &bull; Elabora&ccedil;&atilde;o e compatibiliza&ccedil;&atilde;o de projetos arquitet&ocirc;nicos e urban&iacute;sticos, incluindo, mas n&atilde;o se limitando a: Complexos Esportivos (Gin&aacute;sios), Revitaliza&ccedil;&atilde;o de Pra&ccedil;as Municipais, P&oacute;rtico de Acesso e Projetos de Restauro para Pr&eacute;dios P&uacute;blicos Tombados; &bull; Desenvolvimento e/ou fiscaliza&ccedil;&atilde;o de projetos de infraestrutura de sa&uacute;de, com foco na amplia&ccedil;&atilde;o da Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS), respeitando integralmente as normas da RDC n.&ordm; 50/ANVISA; &bull; Fiscaliza&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica presencial e supervis&atilde;o de obras executadas por terceiros, com emiss&atilde;o compuls&oacute;ria de Registro de Responsabilidade T&eacute;cnica (RRT) de fiscaliza&ccedil;&atilde;o pela contratada; &bull; Elabora&ccedil;&atilde;o de planilhas or&ccedil;ament&aacute;rias detalhadas em base SINAPI, memoriais descritivos e cronogramas f&iacute;sico-financeiros; &bull; Suporte t&eacute;cnico imediato para estrutura&ccedil;&atilde;o de editais e respostas a pedidos de esclarecimento em processos licitat&oacute;rios no prazo m&aacute;ximo de 24 (vinte e quatro) horas; &bull; A empresa contratada dever&aacute; emitir e entregar mensalmente Relat&oacute;rio Consolidado de Assessoria e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, acompanhado de laudos de conformidade e di&aacute;rios de obra, junto &agrave; Nota Fiscal.</p>

R$ 55.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 4.600,00 · Em andamento