DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, para os servidores municipais expostos a riscos.
MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga
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Compra30Controle PNCP87613170000120-1-000082/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 07:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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