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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Compra de Equipamentos destinados às ações e à estrutura operacional de Proteção e Defesa Civil do Município de Mampituba/RS, com recursos oriundos do FUNDEC/RS.

MUNICIPIO DE MAMPITUBA · Prefeitura Municipal de Mampituba

Valor estimadoR$ 61.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01613501000106-1-000033/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMPITUBACNPJ do órgão01613501000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MampitubaLocalMampituba/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 16:13Abertura04/09/2026, 10:00Encerramento11/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “defesa, civil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mampituba/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.