DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO de óleos lubrificantes destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos que integram a frota das Secretarias Municipais de Obras, Serviços e Viação; de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de Educação, Cultura e Turismo.
MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga
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Compra35Controle PNCP87613170000120-1-000099/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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