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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS: DPM EDUCAÇÃO CNPJ 13.021.017/0001-77, INSTITUTO BASE AGRICOLA CNPJ 93.374.833/0001-01 E AMZOP CNPJ 90.618.042/0001-83, PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Valor estimadoR$ 5.782,00
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Dados da publicação

CompraIL 43Controle PNCP87613188000121-1-000193/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ do órgão87613188000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Contratação de empresa especializada no desenvolvimento/construção de uma plataforma digital/aplicativo a qual permitirá ao cidadão do Município de Veranópolis/RS, participar de campanhas de Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal Digital. A plataforma permitirá ao munícipe, realizar a leitura de cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas por meio de processamentos de dados e algoritmos inteligentes, será feito a geração de cupons digitais para o cidadão participar de sorteios, estimulando os cidadãos a exigirem notas e cupons fiscais ao realizarem compras no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação tributária e a educação fiscal da população. A oferta é composta do direito de uso da plataforma, do serviço de suporte técnico, manutenção, processamento e armazenamento de dados e integração com o aplicativo Vera+, com fundamentação legal no Art. 74, I, da Lei Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE VERANOPOLIS73 · Veranópolis/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
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  7. Pagamento das inscrições para participação dos servidores Soliene Oliveira Corrêa de Medeiros, Gilsene Maria Ferrazzo da Silva, Elitamar Martins da Silva Junior, Felipe Teixeira dos Santos e Loreni de Almeida Alves, no curso de capacitação "Reforma Tributária: CIB e SINTER. O Cadastro Imobiliário Urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos", a ser realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, promovido pela DPM Educação Ltda.MUNICIPIO DE OSORIOPRI 159 · Osório/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico na área de gestão tributária municipal, compreendendo atividades de inteligência fiscal, modernização da administração tributária, apoio técnico na arrecadação de tributos municipais, gestão da dívida ativa, implantação e aperfeiçoamento de malhas fiscais, cruzamento de dados, parametrização e otimização do sistema de gestão tributária utilizado pelo Município, desenvolvimento de ferramentas e relatórios gerenciais, assessoramento na implementação de estratégias voltadas à recuperação de receitas, preparação para os impactos da Reforma Tributária, bem como suporte técnico continuado às equipes da Administração Municipal.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPRI 52 · Lagoa Vermelha/RS · Inexigibilidade · 04/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Três Passos/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (4)

Item 1 · Gestão da Tesouraria – Módulo I: Atribuições e demais Procedimentos Básicos

R$ 494,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 494,00 · Em andamento

Item 2 · Reforma tributária: CIB e SINTER. O cadastro imobiliário urbano à luz da lei complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos administrativos

R$ 1.258,00

Quantidade: 2 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 629,00 · Homologado

Item 3 · Formação fiscal, Atualização e formação de Fiscais tributários, Conceito e prática Tributária municipal

R$ 1.040,00

Quantidade: 2 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 520,00 · Homologado

Item 4 · Treinamento de diagnósticos/scanner`s

R$ 2.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 2.990,00 · Homologado