DispensaDivulgada no PNCP
O SEMAAT Seminario AIAMU de Administracao Tributaria Municipal e um evento que visa debater temas polemicos relacionados as administracoes tributarias municipais colaborando para o aprimoramento da arrecadacao tributaria de forma a garantir os recursos necessarios para o investimento nas demandas sociais sem desequilibrios economicos.
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1105 | Processo 1369Controle PNCP87482535000124-1-001384/2026Processo1105ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores