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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL FABIO WEBER, INSCRITO NO CNPJ 31.852.138/0001-42, DO SETOR ARTÍSTICO PARA FORNECER SHOW DE MÚSICA DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2026, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74, INCISO II, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

CompraIL 69Controle PNCP87613188000121-1-000296/2026Processo282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ do órgão87613188000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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