DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INFRAESTRUTURA URBANA -
MUNICIPIO DE SEBERI · Departamento de Eletricidade e Fundo Municipal de Iluminação Pública
Dados da publicação
CompraPRD 50Controle PNCP87613196000178-1-000073/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraDepartamento de Eletricidade e Fundo Municipal de Iluminação PúblicaLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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