InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DE LUMINÁRIAS DE LED DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA MARCA LEDSTAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS - SMSUO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 57934/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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CompraPRI 70Controle PNCP88546890000182-1-000148/2026Processo453/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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