DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CALÇAS E JALECOS DE UNIFORMES DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL FORTALEZA DO ALTO URUGUAI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Educação MDE
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CompraPRD 98Controle PNCP87613196000178-1-000136/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraFundo Municipal de Educação MDELocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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