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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realizar a revisão e promover as adequações necessárias no decreto municipal 038/2024, em conformidade com a legislação federal e estadual aplicável, considerando as demandas e a operacionalidade técnico-sanitária das indústrias e agroindústrias locais. O trabalho deverá adotar uma abordagem ampliada da qualidade, contemplando aspectos de segurança alimentar, saúde pública, sustentabilidade e eficiência produtiva, de modo a garantir a efetividade normativa e a melhoria contínua dos processos regulatórios.

MUNICIPIO DE CHAPADA · Município de Chapada

Valor estimadoR$ 4.750,00
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Dados da publicação

CompraDispensa de licitação 22Controle PNCP87613220000179-1-000105/2026Processo074ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADACNPJ do órgão87613220000179Unidade compradoraMunicípio de ChapadaLocalChapada/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 10:56Abertura01/06/2026, 08:32Encerramento09/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de assessoria na revisão e adequações do Decreto 038/2024.

R$ 4.750,00

Quantidade: 1 · Unidade: UST · Unitário: R$ 4.750,00 · Homologado