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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CISA PARA DISPENSACAO GRATUITA NAS FARMACIAS DO MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 66.115,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17 | Processo 68Controle PNCP87613253000119-1-000067/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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