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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS ATRAVES DO CISA PARA OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE SE ENQUADRAM NO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE JUNHO 2026.

MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 29.079,61
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Dados da publicação

Compra23 | Processo 93Controle PNCP87613253000119-1-000098/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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