DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA A REDE DE FARMACIAS MUNICIPAIS DE AJURICABA POR MEIO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CISA .
MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra33 | Processo 118Controle PNCP87613253000119-1-000118/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação