InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE SHOW DUPLA PEDRO HENRIQUE E LUCIANO INTEGRANDO A PROGRAMACAO DO NATAL LUZ 2026.
MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra27 | Processo 196Controle PNCP87613253000119-1-000155/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública