InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REALIZACAO DE PALESTRA SHOW PARA EVENTO REFERENTE PROJETO PRATICAS QUE INSPIRAM E ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO PREVISTA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2026 AS 19 HORAS.
MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra26 | Processo 192Controle PNCP87613253000119-1-000154/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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