DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitacao para aquisicao de material escolar para o inicio do ano letivo de 2026.
MUNICIPIO DE VIADUTOS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra21 | Processo 27Controle PNCP87613352000109-1-000060/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ do órgão87613352000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalViadutos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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