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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitacao para confeccao e fornecimento de agendas escolares para o inicio do ano letivo de 2026.

MUNICIPIO DE VIADUTOS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 6.346,00
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Dados da publicação

Compra27 | Processo 34Controle PNCP87613352000109-1-000066/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ do órgão87613352000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalViadutos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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