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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SHOW COM A BANDA MERCOSUL COM DURACAO DE 2 HORAS EM COMEMORACAO AOS 62 ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO COM INICIO PREVISTO AS 19 00H NA PRACA DOZE DE ABRIL

MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 116Controle PNCP87613360000147-1-000108/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDACNPJ do órgão87613360000147Unidade compradoraPREFEITURALocalSeveriano de Almeida/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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  2. Despesa cfe termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos profissionais da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao dos profissionais da rede municipal de ensino no sentido de melhorar a qualidade do ensino promover a Educacao para as Relacoes Etnico Raciais fortalecendo praticas pedagogicas capazes de garantir o direito de todos os estudantes a aprendizagem ao pertencimento e ao reconhecimento de suas identidades contribuindo para a construcao de ambientes escolares mais inclusivos democraticos e comprometidos com a equidade. Justificativa da despesa Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. Alinhada aos principios da Politica Nacional de Equidade Educacao para as Relacoes Etnico Raciais e Educacao Escolar Quilombola PNEERQ esta formacao propoe reflexoes estudos e experiencias praticas que apoiem professores gestores e demais profissionais da educacao na implementacao de acoes permanentes de promocao da equidade racial no cotidiano escolar.MUNICIPIO DE PICADA CAFE598 | Processo 723 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Severiano de Almeida/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SHOW MUSICAL COM A BANDA MERCOSUL COM ESTRUTURA DE SOM E LUZES

R$ 28.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 28.000,00 · Homologado

Fornecedor: CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME. · 05663800000106