CONTRATAÇÃO EM REGIME EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021,DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIOLOGIA, POR MEIO DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO JUNTO AO CRM, PARA ATENDIMENTO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL/RS, CONFORME A DEMANDA DO HOSPITAL, ESTIMADA EM ATÉ 10 (DEZ) PROCEDIMENTOS MENSAIS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso