Aquisição emergencial de vigas de madeira de eucalipto (cerne), destinadas à recuperação da ponte localizada no Km 10 Dourado, zona rural do município de Erechim, em virtude de comprometimento estrutural, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

SD 1417/2026