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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fase II do Programa de Inovação e Aceleração CIT com o SEBRAE.

MUNICIPIO DE ERECHIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Valor estimadoR$ 52.360,00
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Dados da publicação

Compra576Controle PNCP87613477000120-1-000663/2026Processo815/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ do órgão87613477000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIMLocalErechim/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

SD 2014/2026

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fase II Programa de Inovação e Aceleração CIT Erechim

R$ 52.360,00

Quantidade: 5 · Unidade: UN · Unitário: R$ 10.472,00 · Homologado

Fornecedor: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESA DO RGS · 87112736000130