InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com disponibilização da plataforma SIGEMEC, visando ao acompanhamento, monitoramento e gerenciamento dos programas vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE

Valor estimadoR$ 57.852,00
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP04218960000183-1-000092/2026Processo227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ do órgão04218960000183Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRELocalArroio do Padre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação do SIGEMEC por inexigibilidade para prestação de serviços de consultoria e assessoria pelo período de 12 meses para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto nos Programas do Governo Federal, referentes a Educação Municipal, conforme orçamento 000049

R$ 57.852,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidades · Unitário: R$ 57.852,00 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 20275382000173