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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, com equipe técnica habilitada, para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico, Planilha de Custos, Roteiro de Execução e demais documentos técnicos necessários à formalização de Processo Licitatório conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para serviços de coleta de resíduos orgânicos, seletivos e volumosos domiciliares, destinação no centro de triagem e transporte ao destino final do Município de Não-Me-Toque/RS.

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Valor estimadoR$ 36.400,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP87613519000123-1-000080/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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