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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em produção artística, detentora de exclusividade visando a apresentação de banda musical durante a realização do 6º Baile do Servidor Público Municipal de Não-Me-Toque.

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP87613519000123-1-000167/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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