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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para cuidadores/educadores de acolhimento institucional, com carga horária de 24 horas, referente ao ECA, política de atendimentos, PIA, acolhimento, responsabilidades, ética, sigilo, no período de maio a outubro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 66Controle PNCP87613535000116-1-000261/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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