DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para limpeza de caixa d’água Casa de Acolhimento. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRD 169Controle PNCP87613535000116-1-000270/2026Processo248/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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