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DispensaDivulgada no PNCP

Requisição para a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas infantil destinada ao atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão de aluna matriculada na rede municipal de ensino de Carazinho/RS (EMEI Padre Gildo), diagnosticada com deformidade congênita dos pés (CID-10 Q66). A contratação encontra respaldo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que devidamente justificada e observados os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO

Valor estimadoR$ 2.918,40
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Dados da publicação

CompraPRD 230Controle PNCP87613535000116-1-000362/2026Processo351/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraEDUCACAOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · CADEIRA DE RODAS INFANTIL COM CAPACIDADE DE 75KG

R$ 2.918,40

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 2.918,40 · Homologado

Fornecedor: S.R. GUTERRES RAMOS & F. BROCK LTDA · 40306872000105