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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para conserto da bomba de combustível do veículo Fiat Toro, placas IYB-0176 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Gabinete da Secretaria

Valor estimadoR$ 1.959,60
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Dados da publicação

CompraPRD 229Controle PNCP87613535000116-1-000363/2026Processo347/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGabinete da SecretariaLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  4. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 282 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
  5. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 281 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
  6. Trata-se da aquisição de 04 (quatro) caixas térmicas com capacidade de 5 litros, sendo 02 (duas) equipadas com termômetro e 02 (duas) sem termômetro, justifica-se pela necessidade de garantir o adequado armazenamento e transporte de materiais biológicos, preservando a integridade das amostras durante seu deslocamento entre os pontos de coleta e o laboratório de referência.As caixas térmicas são indispensáveis para manter as condições de temperatura recomendadas pelos protocolos do Ministério da Saúde e pelas normas de biossegurança, assegurando conservação das amostras, a confiabilidade dos resultados laboratoriais e a segurança no transporte. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e imprescindível para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A contratação será fundamentada na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II.PRD 280 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
  7. Franquia de seguro referente ao veículo CHEVROLET/SPIN 18L MT LTZ - Placas IVS5H18, ano modelo 2014/2015, chassi 9BGJC75Z0FB117815, pertencente às Unidades Estratégia Saúde da Família, referente ao SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES, veículo segurado pela PORTO SEGURADORA, que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 100 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “combustiveis, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (3)

Item 1 · BOMBA DE COMBUSTÍVEL COMPLETA COM FLANGE E CARCAÇA

R$ 1.259,60

Quantidade: 1 · Unidade: PEÇA (PEÇA) · Unitário: R$ 1.259,60 · Homologado

Fornecedor: JOÃO CARLOS DE PAULA & CIA.LTDA/REVISACA · 03247543000104

Item 2 · DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO

R$ 300,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SER) · Unitário: R$ 300,00 · Homologado

Fornecedor: JOÃO CARLOS DE PAULA & CIA.LTDA/REVISACA · 03247543000104

Item 3 · MÃO DE OBRA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

R$ 400,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SER) · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: JOÃO CARLOS DE PAULA & CIA.LTDA/REVISACA · 03247543000104