DispensaDivulgada no PNCP
Concerto gerador pertencente ao Setor de Drenagem Contratação fundamentada na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II
MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA
Dados da publicação
CompraPRD 275Controle PNCP87613535000116-1-000435/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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