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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

O presente Edital tem por objeto a outorga de licenças para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - TÁXI, em pontos definidos pelo Município, conforme a Lei Municipal nº 5.710/2025.

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · GABINETE DO PREFEITO

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Dados da publicação

CompraCCP 1Controle PNCP87613626000151-1-000108/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação23/03/2026, 09:32Abertura23/03/2026, 00:00Encerramento14/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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