InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de local para sediar evento da Secretaria Municipal da Saúde, por meio das Coordenadorias de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária de Lagoa Vermelha/RS de prover infraestrutura física coberta, segura e adequada para a realização de evento educativo direcionado ao público escolar e à comunidade no dia 02 de outubro de 2026, nos turnos da manhã e da tarde. Considerando a imprevisibilidade de fatores meteorológicos (como chuva ou sol excessivo), a locação de um espaço fechado e amplo assegura a continuidade, o conforto e o pleno desenvolvimento das ações pedagógicas programadas, evitando eventuais prejuízos operacionais e garantindo a integridade dos participantes. Ademais, a despesa viabiliza a correta execução dos saldos financeiros vinculados às Portarias do Ministério da Saúde nº 4.303, de 06 de junho de 2024, e nº 3.750, de 07 de maio de 2024, cujos recursos destinam-se ao custeio de atividades de vigilância sanitária e epidemiológica no município. Diante do valor apurado na etapa de pesquisa de preços para os dois turnos e da disponibilidade de infraestrutura básica completa (sanitários, acessibilidade e energia elétrica), a locação demonstra-se plenamente vantajosa, oportuna e viável ao interesse público.
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · SAÚDE
Dados da publicação
CompraPRI 59Controle PNCP87613626000151-1-000408/2026Processo378/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraSAÚDELocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.