Aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Abertura de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à complementação dos cardápios da alimentação escolar oferecida pela Rede Municipal de Ensino, contemplando aproximadamente 2.000 alunos, matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, pelo período estimado de 06 (seis) meses. A aquisição deverá observar as diretrizes aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como as necessidades nutricionais dos alunos, os cardápios elaborados pelo setor responsável pela alimentação escolar e as características próprias das diferentes faixas etárias atendidas pela rede municipal. O documento de referência elaborado pelo Setor de Alimentação Escolar apresenta os produtos e quantidades estimadas, distribuídos entre gêneros secos, gêneros congelados/resfriados e hortifrutigranjeiros.