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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, componentes, materiais e execução de serviços destinados à manutenção corretiva de veículos automotores e equipamento pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, conforme quantitativos, especificações e valores estimados constantes deste instrumento.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimadoR$ 7.874,00
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP87613659000100-1-000238/2026Processo246ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de 1.000 cestas básicas de assistência humanitária para atendimento das famílias atingidas pela estiagem que assola o Município de Porto Lucena/RS, reconhecida oficialmente pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.249 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 19/10/2026
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  7. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças e a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva destinados aos veículos e máquinas integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Porto Lucena/RS. A contratação visa assegurar a adequada conservação, recuperação e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados pela Administração Municipal, garantindo condições de funcionamento, segurança e eficiência operacional.245 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 08/10/2026
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  9. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de tela 5 x 5 cm, em arame nº 14, postes de ferro 60 x 60 x 2 mm, portão fixo com dimensões de 3,40 x 3,00 m, postes galvanizados para instalação de redes e arcos (goleiras), destinados à adaptação, estruturação e complementação das quadras esportivas de areia recentemente construídas na Praça Central do Município de Porto Lucena/RS.244 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 02/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “automotores, veiculos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Lucena/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.