OBRAS E INSTALAÇÕES

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de mão de obra destinados à construção da Etapa 1 do muro de contenção da Pista de Arrancada do Município de Tapejara/RS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202530770005.