DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de aviamentos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CONSTANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS
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Compra50Controle PNCP87708889000144-1-000084/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ do órgão87708889000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RSLocalConstantina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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