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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para a Secretaria municipal de Assistência Social - SMAS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.554.300,00
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Dados da publicação

Compra961Controle PNCP92963560000160-1-001152/2026Processo26.0.000094365-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMAS – Secretaria Municipal de Assistência SocialLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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