Contratação de empresa para prestação de serviços de lazer e recreação - DAY USE ESPECIAL - no Sítio Águas Claras, destinados aos alunos vencedores dos Jogos Rurais, como forma de premiação e incentivo à participação nas atividades esportivas e educacionais promovidas pelo Município de Rondinha/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos