Aquisicao de fraldas ref. despachos administrativos e judiciais. Rec. 4011PIAPS Sociod. As fraldas sao dispensadas a cada 03 meses pacientes com idades de 0 a 59 anos. As quantidades solicitadas sao para os processos que vao vencer no mes 04 2026 e para os pedidos novos que recebemos. PE 10.2025 Comaja Fornecedor WHF Ltda

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso