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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de inteligência artificial jurídica especializada, em nuvem, com fornecimento de 30 licenças anuais de uso para elaboração assistida de minutas, pareceres, despachos, decisões e demais peças processuais, integrada ao ambiente processual institucional, incluindo o licenciamento da plataforma, a disponibilização e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária à operação da solução em ambiente segregado e dedicado à contratante.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 107.520,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00509018000113-1-001880/2026Processo0009235-48.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 19:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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