InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de curso de atualizacao para condutor de veiculo de transporte de emergencia. Recurso 4011 Sociodemografico

MUNICIPIO DE SOLEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 380,00
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Dados da publicação

Compra31 | Processo 768Controle PNCP87738530000110-1-000688/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ do órgão87738530000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSoledade/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos