DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR REQUISICAO N 135 2026.
MUNICIPIO DE SOLEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1102 | Processo 1246Controle PNCP87738530000110-1-001311/2026Processo1102ÓrgãoMUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ do órgão87738530000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSoledade/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.