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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cursos de qualificação profissional da população do município conforme os objetivos do Programa RS Qualificação Recomeçar.

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO

Valor estimadoR$ 89.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra186Controle PNCP87842233000110-1-000366/2026Processo186ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ do órgão87842233000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADOLocalAntônio Prado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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