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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA

Valor estimadoR$ 1.850,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP87843819000107-1-001254/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de apresentação artística do artista Som Brasil para a cerimônia de reabertura do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi. Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Subsecretaria de Cultura. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Inovação. Declaração de Despesa nº 1280/2026.

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