Item 1 · SERVIÇO MUDANÇA.
R$ 1.360,00Quantidade: 1 · Unidade: PC · Unitário: R$ 1.360,00 · Homologado
Fornecedor: FABIANO TRANSPORTES LTDA · 46429777000177
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Dados da publicação
Compra1222Controle PNCP87843819000107-1-001371/2026Processo1222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Prestação de serviço de mudança do município de Flores da Cunha para o município de Arroio do Sal/RS com quilometragem de ida e volta aproximadamente de 372km. Esse auxílio mudança na forma de beneficio eventual está previsto na Lei Municipal n° 3.053/2013 que dispões sobre os Benefícios Eventuais da política de Assistência Social e que será concedido aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria através de avaliação de profissional do Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Fundamentado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Secretaria de Desenvolvimento Social