DispensaDivulgada no PNCP
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DOE-E), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO DISPONIBILIZADO PELA PROCERGS.
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP87849923000109-1-000266/2026Processo221ÓrgãoMUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ do órgão87849923000109Unidade compradoraMunicípio de Bento GonçalvesLocalBento Gonçalves/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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