DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA ASSISTENCIA DE PESSOA EM VULNERABILIDADE SOCIAL J. C. M. EM 09 01 2026 CONFORME LEI MUNICIPAL 4377 2022
MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra20 | Processo 58Controle PNCP87862397000109-1-000037/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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