DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS PARA MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO DE GUAPORE RS.
MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra424 | Processo 872Controle PNCP87862397000109-1-000642/2026Processo424ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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