DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A ADEQUACAO DAS INSTALACOES FISICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE COM RECURSO ASPS ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DA POPULACAO
MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra388 | Processo 805Controle PNCP87862397000109-1-000586/2026Processo388ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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